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"O homem forte na investigação da PJ no combate à criminalidade informática [o inspector chefe da Polícia Judiciária, Rogério Bravo] sublinhou, esta quinta-feira, que a maior parte da criminalidade económico-financeira praticada em Portugal recorre à informática e alertou para o facto da nova lei do cibercrime ser muitas vezes inexequível. '[A nova lei do cibercrime] rouba-nos a oportunidade de sermos eficazes, portanto não tenho fé nenhuma na aplicação concreta destas legislações atabalhoadas que vão saíndo', afirmou Rogério Bravo. (...) Lamentou ainda que 'numa altura em que se quer combater tanto o branqueamento e evasão fiscal, fica de fora mais um instrumento que nos permitiria reforçar o combate [a estes crimes]'".(aqui)

"O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou, esta sexta-feira, em declarações à TSF, concordar com o inspector-chefe da PJ responsável pelo combate à criminalidade informática, para quem a nova lei do cibercrime favorece os criminosos e não os investigadores. António Martins defendeu assim que a lei em causa deve ser alterada. (...) Exemplificou que numa operação em que estejam envolvidos cinco computadores de arguidos, 'o juiz tem um prazo de 72 horas para abrir e validar todos os e-mails trocados', sublinhando que esse período não chega para aceder a, por vezes, 15 a 20 mil mensagens de correio electrónico. (...) 'A sociedade não pode continuar a viver com leis que são feitas por quem não conhece a realidade' e, consequentemente, não sabe as implicações práticas do que escreve, disse. (aqui)

O meritíssimo juiz vai desculpar-me mas, certamente, acabou de desembarcar de um dos ONVIS que o Professor Doutor Joaquim Fernandes tanto aprecia. É que é exactamente ao contrário: as leis de que fala são feitas por quem conhece perfeitissimamente a realidade e sabe muito bem as implicações práticas do que escreve. E por isso mesmo as redige assim e não de outro modo.

Ora experimente lá somar 2 + 2... isto não podia facilmente ter sido evitado?...

(2009)